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A P R E S E N T A Ç Ã O

A T E N D I M E N T O

P. Porto Fernandes possui inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil e de Portugal há cerca de 23 anos, prestando consultoria e assessoria jurídica nas diversas áreas do direito, realizando advocacia preventiva e contenciosa.

O escritório atua em todo território português e brasileiro, visando sempre a excelência no atendimento aos seus clientes.

Á R E A S D E A T U A Ç Ã O

PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DO ESTRANGEIRO DA OAB

DIREITO CIVIL (Retificação de reg. civil, reconhecimento de união estável/união de facto, divórcios, contratos e outros);

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES (Habilitações de herdeiros, inventários e partilhas);

DIREITO IMOBILIÁRIO (gestão contratual, contratos de compra e venda e arrendamento);

DIREITO DE NACIONALIDADE (Nacionalidade portuguesa como filho, neto e pelo casamento);

DIREITO INTERNACIONAL (reconhecimento de sentença estrangeira, transcrições de casamento e buscas de certidões);

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM;

ASSESSORIA CONSULAR / AÇÃO HUMANITÁRIA

A D V O G A D O R E S P O N S Á V EL

C O N T A T O

Paulo Porto Fernandes || Advogado | OAB/SP nº 206.984

Paulo Porto Fernandes é advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses sob o número 421-M e na OAB/SP sob o número 206984; Bacharel em Administração de Empresas; Conciliador do TJ; Pós-Graduado em Mediação pela PUC-SP – 2008; Mestrando I. P. Porto 2024/2025- Portugal; autor da obra: Direitos Básicos dos Estrangeiros Presos – 1ª ed. 2019 e 2ª ed. 2025; prestou assessoria jurídica para assuntos prisionais e idosos carenciados junto ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo de 2003 a 2019; Presidente da Comissão dos Estrangeiros Presos da OAB/SP de 2014 a 2016; Membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias de 2020 a 2022; membro da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesa de 2019 a 2022.